Informativos

Dez novos radares passam a operar nas rodovias sob jurisdição do DER-MG

Data: 02/01/2012

Dez novos radares passam a operar nas rodovias sob jurisdição do DER-MG

BELO HORIZONTE - 30/12/2011

Dez novos radares entram em funcionamento em cinco rodovias sob jurisdição do Departamento de Estrada de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a partir da zero hora desta segunda-feira (2). Os novos radares estarão distribuídos na área de influência da Coordenadoria Regional do DER em Barbacena.

São:

Três na BR-383, no município de Entre Rios de Minas;

Dois na MGC-383, em Coronel Xavier Chaves e Tiradentes;

Um na MG-030

Um na MG-443, em Congonhas;

Um na MG-129, no município de Ouro Branco;

Dois na MG-338, em Barbacena.

O radar instalado na MGC-383, em Coronel Xavier Chaves, quilômetro 83,0, permite velocidade máxima de 80 km/h para aclive e de 60 Km/h para declive. Na MG-338, no quilômetro 14,4, a velocidade máxima permitida é de 40km/h (ver tabela abaixo). Para os demais radares, a máxima é de 60 Km/h.

Meta ultrapassada

Com a operação dos novos radares, já são 206 equipamentos instalados pelo DER-MG, ultrapassando a meta de 196 pontos, prevista no Programa de Aumento da Capacidade de Segurança dos Corredores de Transporte (Proseg), cujo objetivo é aumentar a segurança nas rodovias estaduais mineiras.

Estudo técnico

Os radares são instalados pelo DER-MG após elaboração de estudo técnico e implantação de projeto específico de sinalização. Os equipamentos só entram em operação depois de aferidos pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), órgão credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), e em conformidade com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Multas

O processamento das multas geradas por registro de excesso de velocidade pelos radares é efetuado pelo DER-MG. O prazo de encaminhamento das notificações aos proprietários dos veículos infratores é de no máximo 30 dias, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O motorista que ultrapassar a velocidade máxima permitida em até 20% paga multa de R$ 85,13 e perde quatro pontos na carteira. A infração é considerada média.

Para quem ultrapassar a velocidade máxima permitida em mais de 20% até 50%, a multa é de R$ 127,69, com perda de cinco pontos na carteira, sendo a infração considerada grave.

E aquele que ultrapassar a velocidade máxima permitida em mais de 50% será multado em R$ 574,62 e perde sete pontos na carteira, pois a infração é considerada gravíssima.

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MOBILIZAÇÃO PELA ESTRITA LEGALIDADE E HUMANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS

Data: 20/04/2011

Notícias

MOBILIZAÇÃO PELA ESTRITA LEGALIDADE E HUMANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS

Esse é o momento de demonstrarmos nossa Gratidão, nos unindo a eles nessa batalha de valorização...

Na hora do aperto, a primeira coisa que pensamos é chamar a policia, MEU HEROI VEM LOGO, SOCORRO, QUANDO FICAMOS IMPOTENTES, INSEGUROS, AMEDRONTADOS, CLAMAMOS POR ELES, ENTÃO SURGEM HOMENS E MULHERES, DISPOSTOS A ARRISCAREM SUAS PROPRIAS VIDAS, PARA NOS PROTEGEREM, surge uma Polícia voltada para o povo, sem medir esforços fazem de tudo para proteger o povo, para ser a guardiã das Leis Penais e da nossa sociedade. QUAL O VALOR QUE DEVEMOS DAR A ELES, VALOROSOS HOMENS E MULHERES DA PROFISSÃO PERIGO.

*CIDADÃO MINEIRO,

O ESTADO DE MINAS GERAIS BATEU NOVO RECORDE DE ARRECADAÇÃO E É UM ESTADO CADA VEZ MAIS RICO. EM CONTRAPARTIDA, OS DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS RECEBEM OS PIORES SALÁRIOS DO PAÍS E O EFETIVO DA CLASSE EM 2011 É MENOR QUE O DE 2003! AINDA ASSIM, TODAS AS METAS PROPOSTAS PELO GOVERNO DO ESTADO FORAM CUMPRIDAS PELA POLÍCIA CIVIL E ESSE MESMO GOVERNO DIVULGA COM ORGULHO A REDUÇÃO DOS INDICADORES DA VIOLÊNCIA. DELEGADOS DE POLÍCIA NO INTERIOR ESTÃO TRABALHANDO NO EXPEDIENTE E NO PLANTÃO CONCOMITANTEMENTE E CHEGAM A PERMANECER 07 DIAS POR SEMANA NESSA SITUAÇÃO!!!

QUEM PROTEGE VOCÊ, AGORA ESTÁ PEDINDO A SUA AJUDA!!! ENVIE ESSA MENSAGEM

PARA TODOS OS SEUS CONTATOS PARA QUE A SOCIEDADE SAIBA COMO ANDA A SEGURANÇA

EM MINAS GERAIS!!!

O Ministro da Justiça, TARSO GENRO, credita pontos positivos para a Polícia em parte de uma das suas falas:

“É necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado. Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública...

MOBILIZAÇÃO PELA ESTRITA LEGALIDADE E HUMANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS

GERAIS!!!

ABRIL DE 2011.

OBRIGADO!*

DELEGADOS DE POLÍCIA REALIZAM MAIOR ASSEMBLEIA DA HISTÓRIA DA CATEGORIA

O SINDEPOMINAS realizou nesta quinta-feira, 7 de abril, a maior Assembleia da história da categoria em Minas Gerais, reunindo cerca de 400 Delegados de Polícia. Na tarde do dia 6 de abril, a sub secretária estadual de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves, recebeu a Diretoria do Sindicato e afirmou que o GOVERNO NÃO PODE OFERECER NADA AOS DELEGADOS ESSE ANO, já que estudos feitos pela SEPLAG apontaram que o impacto financeiro na Folha de Pagamentos seria além do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a Assembléia, que contou também com a presença do presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo, George Melão, os Delegados fizeram uma passeata indo da sede do SINDEPOMINAS até a ALMG onde foram recebidos pelos deputados da Comissão dos Direitos Humanos, Durval Ângelo, Rogério Correia e também de Ivair Nogueira, Luzia Ferreira, Antônio Lerim, Délio Malheiros, além do ouvidor da Polícia, Paulo Alkmim. As galerias do Plenarinho ficaram completamente lotadas. As fotos de todas as etapas dessa tarde histórica da categoria podem ser conferidas abaixo dos textos seguintes.

Por requerimento dos Deputados presentes foi aprovada a convocação da Secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, do Secretário de Estado de Defesa Social, Lafayete Andrada, do Chefe da Polícia Civil, Jairo Lellis e do Presidente do SINDEPOMINAS, Edson José Pereira para comparecerem na audiência pública, em data a ser definida, para esclarecerem a opinião pública sobre os riscos de violação dos direitos humanos dos delegados mineiros em função das péssimas condições de trabalho e dos baixos salários pagos à categoria.

Veja no youtube o vídeo da passeata no link:

http://www.youtube.com/watch?v=U7BHOShJxbY

Diante da indignação geral dos Delegados, a Assembleia deliberou:

1- Delegados devem trabalhar "somente" o previsto em lei, qual seja: 40h semanais, seguindo o roteiro abaixo:

a- notificar a chefia imediata - responsável pela elaboração da escala de plantões (modelo sugerido), ressaltando que por imposição legal, não será possível cumprir a escala de plantões e também o expediente.

b- caso a chefia imediata entenda por insistir no cumprimento da escala de plantões concomitante com o expediente, o delegado deverá impetrar Mandado de Segurança (por cidade/região). O departamento jurídico do SINDEPO possui a petição elaborada, estando disponível para distribuição da ação por protocolo integrado do Poder Judiciário e/ou envio via sedex.

2- Paralisação de 24 horas no dia 12.04.2011: Os delegados deverão promover ações visando a angariar a simpatia da população, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Tais ações devem ser previamente agendadas junto aos órgãos acima mencionados, dando ampla divulgação na imprensa local/regional.

a- Os delegados devem afixar faixas, cartazes e distribuir panfletos com os seguintes dizeres:

"MOVIMENTO DA ESTRITA LEGALIDADE E HUMANIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA" (faixa)

"Você sabia que os delegados de polícia mineiros recebem um dos piores salários do Brasil?" (santinho/mosquitinho)

"A Segurança em Minas está em risco! Você sabia que mais da metade dos municípios mineiros não possuem Delegados de Polícia?" (santinho/mosquitinho)

obs: Os custos para os materiais serão ressarcidos pelo SINDEPOMINAS, mediante a apresentação de nota fiscal (desde que sejam respeitados os dizeres aprovados na AGE)

Obs: a uniformização e divulgação do movimento são importantes para o sucesso de nossa coesão/união.

O delegado de polícia, em especial aqueles lotados em grandes centros, devem presidir pessoalmente todos as oitivas do APFD, pois o movimento é da estrita legalidade. Objetivo: melhorar a qualidade dos trabalhos em detrimento da quantidade. O delegado não deve se preocupar com o acúmulo da demanda nem com pressões internas e externas.

4- Os delegados devem adotar os preceitos emanados pela Recomendação nº01/10, uma vez que as atribuições legais estão celebradas na Constituição Federal e somos DELEGADOS DE POLÍCIA, pertencentes as carreiras jurídicas do Estado de Minas Gerais, portanto, conhecemos e devemos aplicar a lei sempre, sem jeitinhos e conivências.

5- O delegado deve se comportar nas reuniões de IGESP com atitudes padronizadas, sendo sugeridas:

a- Não coadunar com a política de mascaramento dos atuais índices de criminalidade;

b- Não admitir comportamento de outras instituições que indiquem usurpação das funções de Delegado de Polícia;

c- Demonstrar que os Delegados estão trabalhando "dentro" da estrita legalidade/humanização.

obs: futuras orientações serão divulgadas no site www.sindepominas.com.br; Sindeponews e emails, telefones;

Pontualmente, o SINDEPOMINAS orienta o seguinte:

1. Formar Comissão de Delegados para Mobilização na RMBH e Interior do Estado;

2. Adotar senhas para atendimento de ocorrências e expedientes nas Unidades Policiais na ordem de chegada e conforme as condições de trabalho;

3. O Delegado de Polícia deverá presidir pessoalmente todos os flagrantes e oitivas;

4. Estimular os Delegados de Polícia a não aceitarem servidores das prefeituras municipais para o exercício das funções de escrivão, vistoriador, identificador e de demais funções administrativas policiais;

5. O SINDEPOMINAS vai iniciar imediata sensibilização dos Chefes de Departamento para que não sejam firmados mais convênios com Prefeituras municipais para o fornecimento às delegacias de Polícia de materiais de escritório, combustível e de outros bens imprescindíveis ao trabalho dos policiais civis no Estado;

6. Estimular o ajuizamento de Mandados de Segurança em todas as Delegacias Regionais com a finalidade de dar cumprimento à Lei que regulamenta a jornada de trabalho de 40 horas semanais;

7. O SINDEPOMINAS disponibilizará no site da entidade o formulário para requerimento do cumprimento da jornada de 40 horas semanais, que deverá ser preenchido pelo Delegado e encaminhado ao Delegado Regional;

8. O Delegado deverá afixar no inquérito policial o adesivo com a seguinte mensagem: "INQUÉRITO PRESIDIDO PELO DELEGADO QUE RECEBE O PIOR SALÁRIO DO PAÍS";

9. O SINDEPOMINAS está fornecendo um adesivo-botton para uso regular de todos os Delegados em suas atividades durante o movimento reivindicatório da categoria;

10. Afixar em todas as unidades da Polícia Civil no interior e na Capital o cartaz: "Conheça a verdade. Delegado de Polícia de Minas tem o pior salário do País. A sua segurança está em perigo."

11. Realizar uma panfletagem durante todo o dia 15 de abril na Praça Sete em BH para sensibilizar a população sobre as condições críticas de trabalho e o tratamento do governo dado à categoria;

12. Promover uma mobilização com faixas e cartazes na Esplanada dos Ministérios em Brasília e uma panfletagem junto aos membros do legislativo federal no dia 27 de abril;

13. Realizar a visita à Redação da Folha de São Paulo no dia 25 para pautar o jornal na produção de matéria abordando a situação crítica do trabalho dos Delegados de Polícia no Estado de Minas Gerais.

14. Orientar o Delegado participante do IGESP a adotar as seguintes diretrizes: a) Não coadunar com políticas de mascaramento dos atuais índices de criminalidade apresentados pelo governo estadual, b) Não admitir qualquer comportamento de Policiais Militares que indique usurpação das funções da Polícia Civil e c) Demonstrar que os Delegados de Polícia estarão trabalhando, a partir de agora, em definitivo, somente dentro da estrita legalidade/humanização da Polícia Civil de Minas Gerais;

15. A Adepol do Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) está ajuizando a ADO - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - buscando a implantação do subsídio dos Delegados mineiros em valores nunca inferiores aos pagos aos Defensores Públicos;

16. Estão sendo recolhidas assinaturas de adesão dos delegados para o Manifesto Público ao Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária

Postado por: Dr. Antonio Vitor

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Radares Fixos em BH

Data: 20/09/2010

Notícias

Radares Fixos em BH

Mapa com os 50 controladores eletrônicos de velocidade instalados no Município de Belo Horizonte, sob gerenciamento da BHTRANS.

Dataprom - BRI 010

Av. Amazonas, 6.825 (Bairro/Centro)

Dataprom - BRI 012

Av. Amazonas, 6.920 (Centro/Bairro)

Dataprom - BRI 079

Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 1.885 - Ambos os sentidos

Dataprom - BRI 015

Av. Presidente Juscelino Kubitschek, a 320m do Viaduto da R. João Batista Vieira (Belo Horizonte/Contagem)

Dataprom - BRI 017

Av. Presidente Juscelino Kubitschek, defronte à R. Cid Rebelo Horta (Contagem/Belo Horizonte)

Dataprom - BRI 025

Av. Olinto Meireles, 276 (Ambos os sentidos)

Dataprom - BRI 026

Av. Waldir Soeiro Emrich, a 100m da R. Alfredina Amaral (Betânia/Barreiro)

Dataprom - BRI 027

Av. Tereza Cristina, 5.560 (Centro/Bairro)

Dataprom - BRI 033

Av. Tereza Cristina, 2.650 (Centro/Bairro)

Dataprom - BRI 080

Av. Tereza Cristina, oposto ao nº 8.091 (Centro/Bairro)

Dataprom - BRI 081

Av. Amazonas, 7.800 (Ambos os sentidos)

Dataprom - BRI 082

Av. Tereza Cristina, 8.091 (Bairro/Centro)

Sitran - BRI 007

Av. dos Andradas, 7.120 (Ambos os sentidos)

Sitran - BRI 009

Av. dos Andradas, oposto ao nº 3.490 (Ambos os sentidos)

Sitran - BRI 011

Av. Raja Gabaglia, a 23m da R. Turim (Bairro/Centro)

Sitran - BRI 016

Av. do Contorno, 4.057 (Ambos os sentidos)

Sitran - BRI 023

Av. dos Andradas, 4.020 (Ambos os sentidos)

Sitran - BRI 028

Av. Raja Gabaglia, em frente à Praça Oswaldo Diniz Campos (Ambos os sentidos)

Sitran - BRI 029

Av. Barão Homem de Melo, 3.191 (Ambos os sentidos)

Sitran - BRI 030

Av. do Contorno, defronte à rua Marquês de Maricá (Ambos os sentidos)

Sitran - BRI 031

Av. Afonso Pena, esquina com R. Maranhão (Bairro/Centro)

Sitran - BRI 076

Av. Bias Fortes, 438 (Praça da Liberdade/Praça Raul Soares)

Sitran - BRI 077

Av. Raja Gabáglia, a 37m da R. César Campos (Ambos os sentidos)

Sitran - BRI 078

Av. do Contorno, 5.302 (São Lucas/Savassi)

Kopp - KMLI (BH 11 a 14)

Av. Dom Pedro I, 2.480 (Ambos os sentidos)

Kopp - KMLI (BH 01 e 02)

Av. José Cândido da Silveira, 473 (Bairro/Centro)

Kopp - KMLI (BH 15 e 16)

Av. José Cândido da Silveira, a 250m da R. Gustavo da Silveira (Centro/Bairro)

Kopp - KMLI (BH 25 a 27)

Av. Cristiano Machado, 9.966 (Centro/Bairro)

Kopp - KMLI (BH 28 a 31)

Av. Cristiano Machado, 1.398 (Centro/Bairro)

Kopp - KMLI (BH 21 a 24)

Av. Risoleta Neves, a 302m da R. Pedreira - (Ambos os sentidos)

Kopp - KMLI (BH 07 a 10)

Av. Cristiano Machado, 2.772 (Centro/Bairro)

Kopp - KMLI (BH 03 a 06)

Av. Cristiano Machado, 2.711 (Bairro/Centro))

Kopp - KMLI (BH 44 a 46)

Av. Cristiano Machado, 12.001 (Bairro/Centro)

Kopp - KMLI (BH 32 a 35)

Av. Cristiano Machado, esquina com R. Pitangui (Centro/Bairro)

Kopp - KMLI (BH 40 a 43)

Av. Cristiano Machado, 4333 (Bairro/Centro)

Kopp - KMLI (BH 17 a 20)

Av. Dom Pedro I, 1.301 (Ambos os sentidos)

Kopp - KMLI (BH 36 a 39)

Av. Cristiano Machado, 4.000 (Centro/Bairro)

Splice - SPL 0305

Av. Presidente Carlos Luz, 2.754 (Ambos os sentidos)

Splice - SPL 0311

Av. Presidente Antônio Carlos, 7.635 (Bairro/Centro)

Splice - SPL 0327

Av. Presidente Antônio Carlos, 3.265 (Bairro/Centro)

Splice - SPL 0335

Av. Heráclito Mourão de Miranda, 2.491 (Pampulha/Alípio de Melo)

Splice - SPL 0348

Av. Amazonas, 3.984 (Ambos os sentidos)

Splice - SPL 0474

Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627 (Bairro/Centro)

Splice - SPL 0586

Av. Presidente Antônio Carlos, 1.694 (Centro/Bairro)

Splice - SPL 0588

Av. Presidente Antônio Carlos, 2.764 (Centro/Bairro)

Splice - SPL 0589

Av. Presidente Antônio Carlos, 1.089 (Bairro/Centro)

Splice - SPL 0592

Av. Presidente Antônio Carlos, oposto ao nº 1.694 (Bairro/Centro)

Splice - SPL 0622

Av. Presidente Carlos Luz, 1.525 (Bairro/Centro)

Splice - SPL 0623

Av. Presidente Carlos Luz, 850 (Centro/Bairro)

Splice - SPL 0624

Av. Presidente Antônio Carlos, 6.450 (Centro/Bairro)

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Postado por: Dr. Antonio Vitor

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Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica

Data: 25/08/2010

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O Departamento de Ensino da Aeronáutica abriu nesta segunda-feira (23) as inscrições para quatro vagas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2011 (leia aqui o edital).

http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?id=334&page=mostra_concurso

Site Oficial Força Aérea Brasileira

São três vagas para sacerdotes católicos apostólicos romanos e uma para pastor evangélico.

Poderão concorrer candidatos do sexo masculino que tenham entre 30 e 40 anos até o dia 31 de dezembro de 2011 e que tenham concluído, com aproveitamento, curso superior de formação teológica. O candidato também deve ter sido ordenado sacerdote católico romano ou consagrado pastor evangélico, além de ter experiência mínima de três anos nas atividades pastorais.

As inscrições devem ser feitas até 23 de setembro pelo site www.fab.mil.br. A taxa de inscrição é de R$ 100.

O estágio é ministrado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Belo Horizonte (MG), e tem duração aproximada de 13 semanas, abrangendo instruções nos campos geral, militar e técnico-especializado.

Os candidatos serão submetidos a exame de admissão, composto de exame de escolaridade, exame de conhecimentos

Postado por: Dr. Antonio vitor

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Constituição e Justiça - Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais.....

Data: 12/07/2010

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Constituição e Justiça - Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03), o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido o dano. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, a proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para ser analisado no plenário da Câmara.

O PL, do ex-deputado Marcus Vicente, determina que, ao fixar o valor, o juiz leve em conta a situação econômica do ofensor, a intenção de ofender, a gravidade e a repercussão da ofensa, a posição social ou política do ofendido, além do sofrimento decorrente da ofensa.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), recomendou a aprovação do projeto, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02). “De fato, muitas ações de reparação de dano moral se transformaram em expedientes para a obtenção de vantagem indevida por parte das supostas vítimas”, disse.

Oliveira preferiu essa proposta em lugar de outras três, que tramitavam em conjunto - os PLs 7124/02, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), 1443/03, do ex-deputado Pastor Reinaldo, e 7329/10, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR).

Segundo ele, esses projetos ferem a Constituição ao tentar definir o que pode ou não ser considerado dano moral. Além disso, ao citar danos que poderiam ser provocados por veículos de comunicação, os projetos, na opinião do relator, ferem a liberdade de imprensa.

As propostas rejeitadas também fixam valores para a reparação por danos morais. Para o relator, a medida limitaria o poder do juiz. “O correto seria deixar a fixação do valor para a apreciação de cada caso”, disse.

Postado por: Fonte Jornal da Câmara

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SOLUÇÃO DE CONFLITOS - Justiça e entidades de classe divergem sobre arbitragem em causa trabalhista individual

Data: 19/06/2010

Notícias

SOLUÇÃO DE CONFLITOS - Justiça e entidades de classe divergem sobre arbitragem em causa trabalhista individual

Murilo Souza

Representantes da Justiça do Trabalho e de entidades de classe divergiram ontem sobre o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a aplicação das técnicas de arbitragem na resolução de conflitos trabalhistas individuais. A arbitragem é uma alternativa extrajudicial para solução de conflitos, em que as partes escolhem outra pessoa, um árbitro, para solucionar o impasse. A decisão sai de forma mais rápida e produz os mesmos efeitos de sentença judicial, mas é preciso que as partes concordem previamente com as regras do procedimento.

O presidente em exercício da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, defendeu a aprovação da proposta argumentando que os direitos individuais dos trabalhadores são indisponíveis, e, portanto, o uso da arbitragem não seria possível nesse caso. Além da questão legal, para ele a arbitragem não funciona bem na solução de causas trabalhistas individuais porque o empregado não possui os mesmos meios que o empregador para se defender. “Os tribunais arbitrais estão servindo na verdade para homologar rescisões trabalhistas, o que não é função deles. Isso acaba lesando o trabalhador, que procura esses tribunais achando até que está no Poder Judiciário e acaba abrindo mão de seus direitos “, disse Sant’Anna.

Alternativa eficaz - Já a presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Ana Lúcia Pereira, rebateu a tese de que os direitos individuais do trabalhador são indisponíveis. “Há uma posição pacífica de que a arbitragem em causa trabalhista só é possível e só é viável após o encerramento do contrato. A arbitragem é um mecanismo pacificador de conflito e uma forma de o trabalhador reivindicar seus direitos de maneira rápida e eficaz”, disse.

Ela concordou, entretanto, sobre a existência de casos de atuação irregular das câmaras e dos tribunais arbitrais, e defendeu mais controle sobre as instituições que praticam essa modalidade de resolução de conflitos no País. “O Judiciário e o Ministério Público estão aí para efetivamente fazer esse controle e essa fiscalização”, lembrou.

A necessidade de coibir a atuação irregular das câmaras de conciliação também foi defendida pelo presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista do Conima, Sidney Barletta Júnior. Segundo ele, apesar de apenas 1% dos casos decididos pelas câmaras chegarem ao Judiciário, a fiscalização é importante para garantir a eficácia da arbitragem trabalhista individual.

Relatório - Diante da divergência de opiniões sobre o projeto, o relator da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), anunciou que vai solicitar nova audiência pública para ouvir a posição de trabalhadores e empregadores.

Fonte – Jornal da Câmara Federal - Brasília, sexta-feira, 11 de junho de 2010 - Ano 11 Nº 2479

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Policia Federal - Sindicalista diz que projeto sobre lei orgânica da Polícia Federal não valoriza o profissional

Data: 03/06/2010

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Segurança Pública - Sindicalista diz que projeto sobre lei orgânica da Polícia Federal não valoriza o profissional

Idhelene Macedo

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, José Carlos Nedel Fagundes, classificou de “monstrengo” o projeto de lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09), porque, segundo ele, a proposta, de iniciativa do Executivo, não valoriza o profissional. Ele participou, ontem, de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a matéria.

Fagundes defendeu a criação de uma carreira dentro da Polícia Federal. Ele observou que a estrutura atual da entidade só favorece delegados e peritos. Para os demais cargos, depois de 15 anos, não há mais possibilidade de ascensão funcional.

O sindicalista atribuiu o que chamou de “cenário de beligerância dentro da Polícia Federal” à insatisfação dos funcionários. “Esse pé de guerra ocorre em razão dessa insatisfação. As pessoas estão vendo que hoje tem muitos chefes extremamente incompetentes. Eles entram, pois fizeram um concurso, e pronto, viraram grandes administradores. A gente sabe que não é assim - a solução é a carreira, é começar na base”, avaliou.

Também o presidente do Sindicato dos Policiais Fedearis do Paraná, Naziazeno Florentino dos Santos Júnior, disse que a valorização dos profissionais passa pela criação de uma carreira dentro da polícia. Ele ainda observou que vários fatores contribuem para a desmotivação dos servidores, entre eles o fato de que, em caso de morte, a viúva só recebe 70% do salário do policial.

Disputas - Integrante da comissão especial, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que é delegado da Polícia Federal, disse que sempre houve disputas internas por ascensão funcional e para a definição das atribuições dentro da instituição. “Com uma lei orgânica tramitando nesta Casa, este é o momento oportuno para que definamos o que cada um tem de fazer na Polícia Federal, discriminando as atividades e, dessa forma, pacificando eventuais conflitos”, declarou.

Marcelo Itagiba discordou do presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo, que defendeu a autonomia dos peritos dentro da estrutura da Polícia Federal, em razão da falta de apoio à área científica no âmbito dos estados. “Os peritos já têm autonomia. O laudo é de sua responsabilidade”, disse Itagiba. “Para estar dentro da polícia, o perito precisa estar subordinado a uma estrutura da qual todos fazemos parte”, ressaltou o deputado.

Postado por: Fonte: Jornal da Câmara

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Convite

Data: 26/05/2010

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ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE CARROS POR POLICIAIS

Data: 18/05/2010

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SEGURANÇA PÚBLICA - Comissão autoriza isenção de IPI na compra de carros por policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na semana passada proposta que concede isenção de IPI aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta beneficia policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e policiais militares e bombeiros, além da Guarda Municipal.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que originalmente previa o benefício apenas para policiais militares e bombeiros com pelo menos três anos de serviço. O substitutivo, apresentado pelo relator na comissão, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e determinou sua validade a partir do ingresso na carreira.

O projeto foi apresentado para facilitar a compra de veículo próprio pelos profissionais de segurança pública e, assim, garantir maior segurança nos deslocamentos. Capitão Assumção explicou que todas as categorias estão sujeitas aos riscos inerentes às profissões da segurança pública, podendo tornar-se alvo de bandidos em transportes coletivos, não importando o tempo de serviço. “Nem que seja por um dia, o exercício da profissão de segurança já induz a perigos. Sendo assim, não podemos exigir que a pessoa se exponha por três anos para fazer jus ao benefício”, argumentou.

Fonte: Jornal da Câmara

Postado por: Dr. Antonio vitor

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PROJETO 2010 - MINAS GERAIS. Ela visa criar consciência política, esclarecer os eleitores e ajudar na decisão ...

Data: 02/05/2010

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A partir desta data, encaminharemos quinzenalmente mensagens do PROJETO 2010 - MINAS GERAIS.

Ela visa criar consciência política, esclarecer os eleitores e ajudar na decisão sobre em quais candidatos votar nas eleições de outubro.

Lembre-se que o castigo maior para quem não gosta de POLÍTICA é ser governado pelos que a utilizam em proveito próprio.

PROJETO 2010 - Minas Gerais. É a hora de mudar. Não basta só votar.

Solicitamos divulgar a presente mensagem para a sua lista de contatos

Caso deseje cancelar o recebimento destas mensagens, basta solicitar.

Equipe coordenadora do "PROJETO 2010 - MINAS GERAIS".

"Tudo o que é necessário para que o mal triunfe, é a omissão dos homens de boa indole". Edmund Burke

Comandante Roberto FRANÇA - (31) 8567-1958

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“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem o dos corruptos, nem o dos

desonestos, nem o dos sem caráter e nem o dos sem ética.

O que mais preocupa, é o silencio dos bons”.

Martin Luther king

Postado por: Dr. Antonio Vitor

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